A Advocacia-Geral da União (AGU) pagará R$ 3 milhões à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, durante a ditadura militar (1964-1985), por danos morais. O acordo foi firmado após a família pedir na justiça o reconhecimento de Herzog como anistiado político e o pagamento de indenização.
O documento foi assinado no último dia 18 e precisa ser homologado pela Justiça Federal. Na próxima quinta-feira (26), véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, será realizado ato simbólico na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH) para celebrar o acordo.
Além disso, a viúva, Clarice Herzog, seguirá recebendo a pensão vitalícia de R$ 34.577,89, em cumprimento a uma decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proferida em fevereiro deste ano. O valor foi estabelecido com base no cargo que o jornalista ocupava à época de sua morte: diretor de jornalismo da TV Cultura.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a reparação à família de Herzog, “além de promover justiça em relação a um dos episódios mais lamentáveis e bárbaros cometidos durante o período de exceção no país, é mais uma mostra da inequívoca disposição do atual governo federal de promover os direitos humanos, a memória e a verdade históricas”.
O IVH e a família Herzog declaram, em nota, que o atual acordo “é um importante avanço para a garantia dos direitos relativos à Justiça de Transição no Brasil” e destacam que todos aqueles que foram “vítimas do Regime Militar, que ceifou vidas, torturou, sequestrou e forçou desaparecimentos, têm igualmente o direito à imediata reparação e justiça”.
“A morosidade com a qual muitas das vítimas e seus familiares estão submetidos é parte de um processo inaceitável de revitimização que persiste até hoje. Este acordo reafirma a batalha de Clarice Herzog e os ideais supremos da luta por verdade e justiça, que vigoram mais uma vez em nosso país”, diz o comunicado divulgado pelo instituto.
Em 25 de outubro de 1975, Herzog apareceu morto em uma cela do DOI-CODI, órgão de repressão do governo militar. A versão oficial dizia que o jornalista tinha cometido suicídio, enforcando-se com um cinto do macacão de presidiário. Várias evidências, porém, apontavam que o jornalista havia sido torturado e assassinado pelos agentes militares. Herzog era ligado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade. O Brasil também foi responsabilizado por violar o direito dos familiares do jornalista. O tribunal ordenou a reabertura da investigação.
O acordo com a família Herzog foi construído pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU. Segundo o órgão, a base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
“Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, disse a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.
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