Magno Malta diz que ministra do STF deve sofrer impeachment

O senador Magno Malta (PL-ES) anunciou durante manifestação na Avenida Paulista que protocolará pedido de impeachment contra a ministra do STF Cármen Lúcia.

A decisão do parlamentar evangélico ocorre em resposta à declaração da magistrada, que durante julgamento do Marco Civil da Internet, na quinta-feira (26), referiu-se à população brasileira como “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.

A declaração

A polêmica surgiu no plenário do Supremo durante análise da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de usuários. Cármen Lúcia argumentou pela necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação:

“Censura é proibida constitucionalmente […] mas não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.

A ministra defendeu que as regras devem garantir “pelo menos um pingo de sossego” na convivência digital, sem detalhar critérios para responsabilização prévia das plataformas.

Reações políticas

Na manifestação de domingo (29), organizada por grupos conservadores, Malta classificou o Brasil como “regime absolutamente ditatorial” e afirmou:

“Nós temos que vir à rua pela ofensa da senhora Cármen Lúcia. Ela disse que nós somos 213 milhões de perversos. Inclui sua família, inclui todo mundo”. A vereadora paulistana Zoe Martínez (PL-SP) uniu-se às críticas:

“Os tiranos aqui são eles [ministros do STF]. Estamos pedindo justiça e liberdade para dizer verdades que precisam ser ditas”.

Desdobramentos

O senador informou que sua assessoria prepara o pedido de impeachment, reconhecendo a dificuldade jurídica, pois “todas as decisões acabam no STF”.

Especialistas em direito constitucional apontam que a declaração da ministra, ainda que polêmica, configura opinião técnica no exercício da função, não caracterizando crime de responsabilidade.

O protesto na Paulista reuniu cerca de 1,5 mil pessoas segundo a Polícia Militar, com faixas contra o que chamaram de “judicialização da política”. Até o momento, o STF não se manifestou sobre as declarações dos parlamentares.