O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu nesta sexta-feira (31) o Sistema Nacional de Educação (SNE), que articula os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O objetivo é integrar políticas de planejamento e ações das diferentes esferas governamentais.
“Houve um processo grande discussão entre o Ministério da Educação e a Câmara. Esse projeto organiza o setor educacional brasileiro. Nós sabemos que tem funções dos municípios, funções dos estados e funções da União. Muitas vezes as políticas que nós lançamos são todas por adesão. Os municípios têm que aderir à política por conta da autonomia dos municípios estados”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante encontro que sancionou projeto de lei.
Pelo caráter de unificar as atividades, o ministro chamou o sistema de SUS da Educação. Camilo afirmou ainda que o sistema trata dos padrões de qualidade, financiamento e avaliação.
Entre as atribuições da União, está financiar, coordenar, regular, supervisionar e avaliar as instituições públicas federais de educação superior, assim com as de educação básica, técnica e tecnológica que compõem a rede de ensino federal, segundo o projeto.
O SNE é uma proposta original do Senado (projeto de lei complementar 235/2019_. Na Câmara, sofreu modificações promovidas pelo relator, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), também presente na cerimônia desta sexta.
No evento, o presidente Lula agradeceu a presença e o apoio de parlamentares do centrão para andamento do projeto no Congresso. “[Queria agradecer] aos deputados, aqui tem um monte, numa demonstração de que, quando se cuida da educação, muitas vezes a questão ideológica fica menor quando o interesse da sociedade é maior”, declarou.
Além do relator, estavam presente ao menos três outros parlamentares, a deputada Dra. Alessandra Aber (MDB-PA), Diego Garcia (Republicanos-PR) e Rogério Correia (PT-MG).
Em falas públicas, o presidente Lula costuma cobrar resultados do ministro da Educação e uma superação da gestão de Fernando Haddad, quando esteva à frente da pasta. A postura foi reiterada no evento desta sexta, afirmando acreditar que, diante de Camilo, “Haddad deve ficar em segundo lugar”.
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