A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) dez mandados de prisão domiciliar determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenados por tentativa de golpe para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder ao fim de 2022. As medidas foram determinadas após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador.
As ordens atingem integrantes dos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista. O núcleo 1, que inclui o próprio Bolsonaro, já teve o início do cumprimento das penas determinado anteriormente. Segundo o STF, a decisão busca evitar novas evasões e garantir a aplicação da lei penal.
Entre os alvos da prisão domiciliar estão o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar e militares das Forças Armadas que participaram do planejamento e da execução das ações para a tentativa de golpe. As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de visitas, veto ao uso de redes sociais e suspensão de registros de porte de arma de fogo.
As ordens judiciais foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em algumas diligências.
Quem são os condenados pelo STF
Além de Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão, também tiveram a prisão domiciliar decretada:
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e 6 meses de prisão;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos.
Também foi alvo da decisão Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado a 7 anos e 6 meses de prisão. Ele, no entanto, não foi localizado pela Polícia Federal. Segundo seu advogado, Melillo Dinis do Nascimento, Rocha informou que mudou de endereço e não revelou o novo local. O STF ainda não havia publicado formalmente a decisão específica sobre seu mandado até a conclusão desta reportagem.
Ao determinar as prisões domiciliares, o ministro Alexandre de Moraes citou o julgamento de mérito das ações penais referentes aos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista e apontou “fundado receio de fuga” por parte dos condenados, especialmente após a tentativa de evasão de Silvinei Vasques.
Segundo Moraes, estão presentes os requisitos legais para a restrição da liberdade. “É possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois observa-se a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, notadamente para garantir a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
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