O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou na quarta-feira (7) um requerimento ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o órgão peça a retirada do sigilo decretado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao caso Master.
Em dezembro, Toffoli determinou que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master sejam avaliadas pelo STF. Também impôs sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa para ocultar do público parte das informações sobre o andamento processual.
A petição, assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho, argumenta que o segredo de justiça deve ser exceção e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos, a regra deve ser a publicidade.
“A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia”, escrevem os advogados.
“Vale destacar que, eventualmente, e diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos, através de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposição de sigilo afeta, eventual atuação da advocacia”, continuam.
Eles ressaltam ainda que há indícios de que as investigações não estão restritas à esfera criminal, “impactando outras áreas, especialmente a do consumidor”.
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