O governo Lula (PT) entregou até início de março 12% de 6.227 obras de educação previstas nesta gestão. O balanço envolve tanto a retomada de construções que estavam paradas, uma bandeira do petista, quanto projetos de novos prédios educacionais —há baixo ritmo de transferências de dinheiro federal para um avanço mais acelerado.
As obras iniciadas do zero fazem parte do Novo PAC Seleções e são as que sofrem maior demora. De 2.443 propostas para construção de escolas em 1.753 municípios, apenas uma foi entregue: uma creche em Assaré (CE), iniciada em 2024.
Estão em execução 1.069 obras, 24 foram canceladas e o restante está ainda em processo de licitação (572) ou apenas cadastradas (775). Os dados são de painel oficial do governo.
A baixa capacidade de pagamento do governo federal fica claro nas obras educacionais do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 15 bilhões previstos foram pagos, o que representa 8%.
Praticamente todas essas novas obras são de educação infantil (creches e pré-escolas), perpassando 69% dos projetos, ou unidades para ensino de tempo integral (28%). Os dois temas são grandes desafios educacionais do país.
Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão são os estados com mais projetos cadastrados no Novo PAC.
O Brasil registrou 826.371 crianças na fila de espera por uma vaga em creche em 2025. Ao menos 52% dos municípios brasileiros reconhecem que não conseguem atender toda a demanda para essa etapa do ensino, como mostrou a Folha a partir de levantamento do Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação) e MEC (Ministério da Educação).
“Estamos falando de direitos de pessoas que têm prioridade absoluta chancelada pela Constituição, em um país dos mais desiguais do mundo”, diz a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe. Ela também ressalta que evidências científicas já mostraram o potencial da educação infantil para o combate à desigualdade e pobreza estruturada.
“É necessário que se expanda a rede escolar porque a demanda registrada vem se ampliando. Não temos tempo a perder, criar a infraestrutura necessária pra atender as crianças que precisam é tarefa para ontem”, completa.
O país registra 41,8% das crianças de até 3 anos em creches, segundo o Censo Escolar de 2025. Com relação ao ensino integral, o país alcançou, no ano passado, 25,8% dos estudantes da educação básica estudam ao menos 7 horas de aulas diárias.
Tanto os casos de escolas novas quanto a retomada de construções paralisadas seguem o modelo em que o governo federal financia construções de escolas, e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados. Paralisia nesses processos não dependem, portanto, apenas da gestão Lula.
“Os recursos destinados às obras contam com garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular, de modo a assegurar a correta aplicação do dinheiro público”, diz em nota o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão, responsável pelas obras, é ligado ao MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana.
“Em média, após o ateste das medições pelos agentes de acompanhamento, o prazo para liberação dos recursos acontece com a maior brevidade possível dentro do fluxo normal de execução orçamentária e financeira”, diz ainda nota do FNDE.
A principal aposta do MEC com relação ao tema foi a criação do Pacto de Retomada de Obras Paradas, lançado em maio de 2023 a partir de uma medida provisória —em novembro daquele ano, uma lei com conteúdo semelhante foi sancionada.
De 5.642 obras de educação abandonadas pelo país até aquele momento, houve manifestação de entes para a repactuação de 3.783. Dessas, 721 foram concluídas até a semana passada, segundo painel do FNDE.
Pouco mais da metades das obras entregues está em cinco estados: Maranhão (94), Ceará (78), Pará (78) e Bahia (65) e Minas Gerais (51).
Até abril de 2024, nenhuma obra da retomada havia sido iniciada, como mostrou a Folha na ocasião. A falta de equipe técnica para analisar as documentações empacou o processo.
Nos últimos dois anos o FNDE conseguiu acelerar os procedimentos e passou a destravar a retomada de construções. Apesar disso, o ritmo tem sido um desafio.
Mesmo entre os projetos repactuados, 486 estão paralisados e 718 foram cancelados. Esses dois casos representam 32% das 3.783 obras.
Estão em execução 1.045 construções (28% desse grupo) e 575 estão em fase de licitação.
Dos R$ 4,2 bilhões previstos para financiar a retomada de obras paradas, foram executados até agora R$ 1,23 bilhão, segundo painel do FNDE
“A dimensão desse desafio precisa ser considerada, pois a viabilidade da retomada dessas obras só foi possível por meio da criação de uma lei específica”, diz o FNDE. “A lei possibilitou a assinatura de novos termos de compromisso, a correção financeira e o repasse de novos recursos para a conclusão dos empreendimentos”.
Das 5.642 obras paradas que foram enquadradas em 2023 para a retomada, não houve adesão dos entes para 1.858 —o que resultou nas 3.784 obras consideradas no levantamento adotado pela Folha. Dessas, 2.491 aparecem hoje dentro do pacto.
O FNDE afirma que, desde 2023, um total de 2.447 obras da educação básica foi concluído e 2.904 estão em andamento. Mas isso contempla construções que não haviam sido interrompidas e já estavam em execução no início da atual gestão.
Deixe um comentário