A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o atraso no envio de informações sobre o monitoramento eletrônico do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi por “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.
Na semana passada, Moraes havia determinado que o órgão explicasse a demora na comunicação sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril.
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Segundo o STF, a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio de 2024, mas o episódio só foi informado à Corte cinco meses depois, em outubro, segundo a Agência Brasil.
Secretaria diz que houve “zelo”, não omissão
Em resposta, a secretaria afirmou que o monitoramento foi realizado normalmente, mas os relatórios não foram enviados por falta de conhecimento do canal oficial de comunicação.
“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais”, afirmou o órgão.
A secretaria também negou qualquer tentativa de omissão, destacando que houve apenas cuidado e respeito aos procedimentos internos.
“Não houve intenção de omitir informações, mas zelo e observância à legalidade e à segurança administrativa”, completou a nota enviada ao STF.
Condenação de Collor no STF
Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, ele recebeu R$ 20 milhões em propina por meio de indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
A prisão de Collor foi determinada em abril de 2024, após o STF negar recursos da defesa. Pouco depois, os advogados do ex-presidente pediram prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, alegando problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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