Na noite desta quinta-feira (19/2), a Câmara Municipal de Anhanguera realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos. Abrindo a ordinária o presidente da Câmara, vereador Welton José da Silva – Latinha, ressaltou que a sessão marcou o início de um novo ciclo de trabalho. Em sua mensagem, destacou: “Hoje iniciamos mais um ano de trabalhos legislativos, renovando nosso compromisso com a população e com o desenvolvimento do nosso município. Que 2026 seja um ano de muito diálogo, responsabilidade e resultados concretos para todos. Peço a Deus que nos abençoe e nos conceda sabedoria, equilíbrio e discernimento para que cada decisão tomada nesta Casa seja guiada pelo interesse público e pelo bem comum.
Agradeço aos nobres colegas vereadores pela confiança em mim depositada para presidir os trabalhos. Assumo essa responsabilidade com gratidão, respeito e a firme disposição de conduzir esta Casa com transparência, união e compromisso. Que possamos trabalhar juntos, com harmonia e dedicação, para honrar a confiança que a população nos confiou. Muito obrigado.” – exaltou Welton Silva.
Representando o prefeito Marcelo Martins Paiva, a secretária municipal de Comunicação, Viviane Maria Alves, fez a leitura da mensagem do Poder Executivo ao Legislativo. No documento, o Executivo reafirmou o compromisso com o planejamento, a responsabilidade fiscal e o diálogo entre os Poderes, destacando obras e ações previstas para este ano nas áreas de infraestrutura, assistência social, educação, saúde e gestão administrativa.
Durante a sessão, também foram apresentadas proposituras voltadas ao funcionalismo público municipal. O Projeto de Lei nº 001/2026 concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores ativos, comissionados, aposentados, pensionistas, conselheiros tutelares e agentes políticos, com base no IPCA acumulado. O texto ainda prevê a atualização do salário mínimo municipal para R$ 1.621,00, conforme percentual definido pelo Governo Federal.
O Projeto de Lei nº 002/2026 atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), passando de R$ 3.036,00 para R$ 3.242,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022.
Já o Projeto de Lei nº 003/2026 concede reajuste de 5,40% ao vencimento base dos profissionais do magistério municipal, adequando os salários ao piso nacional da educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, preservando as progressões funcionais e a valorização da carreira.
De acordo com declaração técnica anexada aos projetos, a despesa com pessoal fechou o último quadrimestre de 2025 em 35,61%, abaixo do limite prudencial de 51,30%. Com os reajustes, a estimativa é que o índice atinja cerca de 36,45% em 2026, permanecendo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No âmbito parlamentar, o 1º secretário, vereador Dr. Lucas Guimarães, destacou a importância da abertura dos trabalhos legislativos e o compromisso da Casa com a transparência e a fiscalização. “Iniciamos o ano legislativo com responsabilidade e diálogo. Nosso papel é acompanhar de perto cada projeto, garantir que as propostas atendam ao interesse público e manter a população informada sobre as ações do Legislativo”, afirmou.
Dr. Lucas também apresentou o Requerimento nº 001/2026, solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo dados de utilização e situação dos automóveis. O parlamentar ainda protocolou indicação pedindo a troca de lâmpadas nas ruas Sebastiana Borges e Professora Júlia de Brito, nas proximidades do Cemitério Municipal, visando reforçar a iluminação e a segurança no local.
O presidente Welton Silva – Latinha também informou que será realizada uma nova sessão ordinária nesta sexta-feira, seguida de sessão extraordinária, para dar celeridade à apreciação das matérias em tramitação.
A Câmara Municipal é composta pelos vereadores: Welton José da Silva – Latinha (Presidente); Washington Luiz da Silva (Vice-Presidente); Dr. Lucas Alessandro Miranda Guimarães (1º Secretário); Wesley Mariano Borges (2º Secretário); Marco Aurélio Rosa – Bodinho; Reginaldo Araújo Pires; José Fábio da Nóbrega; Dercilio Rodrigues Dias; e Gabriel Miranda Barbosa.
Ao final da sessão, foi reforçado o compromisso do Legislativo com a fiscalização, o debate responsável e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Anhanguera e ao bem-estar da população.
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