Um caso envolvendo um casal cristão na Índia ilustra o impacto da lei “anticonversão” do estado de Uttar Pradesh e o debate em torno da liberdade religiosa no país.
O casal cristão Jose e Sheeja Pappachan, condenado a cinco anos de prisão sob acusações de tentativa de conversão, foi libertado sob fiança após decisão do Tribunal Superior de Allahabad.
A decisão foi divulgada pela entidade Christian Solidarity Worldwide (CSW), dedicada a monitorar a perseguição a cristãos, com sede no Reino Unido.
A condenação ocorreu em 22 de janeiro, com base na Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião, legislação estadual que criminaliza conversões forçadas. Além da pena de prisão, os dois foram multados em 25 mil rúpias (cerca de US$ 300) cada.
O caso envolveu acusações de que o casal teria oferecido incentivos financeiros para converter dalits de casta baixa durante um evento de Natal em 2022. A denúncia foi apresentada por um legislador estadual do partido governista Bharatiya Janata (BJP), e as acusações foram reforçadas por testemunhos coletados pela polícia.
Durante o julgamento, Jose e Sheeja negaram qualquer tentativa de conversão forçada, alegando que apenas promoviam a educação, distribuíam Bíblias e organizavam refeições comunitárias, sem coagir ou oferecer vantagens financeiras aos participantes. Segundo sua defesa, a atuação deles se limitava a incentivar hábitos positivos, como evitar o consumo de álcool e priorizar a educação infantil.
A decisão do Tribunal Superior de conceder fiança foi recebida com alívio por organizações cristãs, mas especialistas apontam que a luta judicial do casal pode se estender por anos.
O presidente da CSW, Mervyn Thomas, destacou que a indefinição jurídica das leis anticonversão frequentemente resulta em processos longos e onerosos para os acusados. Em comunicado, a CSW instou as autoridades de Uttar Pradesh a acelerarem a revisão desses casos e a reverterem condenações consideradas inconstitucionais.
Atualmente, 12 estados indianos possuem leis anticonversão, formuladas para prevenir conversões forçadas, mas que, segundo críticos, restringem o evangelismo e podem ser usadas para perseguição religiosa. A legislação de Uttar Pradesh foi alterada em 2024 para permitir que terceiros apresentem denúncias de conversão forçada, ampliando o escopo de investigações e processos.
Dados do United Christian Forum (UCF) indicam que mais de 800 incidentes de hostilidade contra cristãos foram documentados na Índia em 2023. Apenas em Uttar Pradesh, pelo menos 80 cristãos permanecem presos por acusações semelhantes às enfrentadas por Jose e Sheeja Pappachan.
A Índia, onde cerca de 80% da população é hindu e 2,3% se identifica como cristã, tem registrado um aumento nas tensões religiosas e em restrições legais que afetam minorias religiosas. A expectativa é que a tramitação do caso do casal Pappachan se prolongue, enquanto o debate sobre a constitucionalidade das leis anticonversão segue em andamento no país, de acordo com informações do The Christian Post.
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