A prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que proíbe a participação de mulheres transgênero em competições esportivas femininas oficiais na cidade.
A nova lei, assinada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) nesta segunda-feira (15), estabelece que o sexo biológico passa a ser o único critério válido para organização das equipes por gênero na capital mato-grossense.
A regra também impede que homens transgênero participem de competições masculinas. “Aos transgêneros fica garantida a participação apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico.”
O texto sancionado prevê ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei será multado em R$ 5.000. Atletas transgênero que omitam seu sexo biológico em inscrições podem ser enquadrados como caso análogo a doping e banidos de competições sediadas em Cuiabá, tanto públicas quanto organizadas por instituições privadas.
O projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) foi aprovado em 12 de agosto na Câmara Municipal.
De acordo com Ranalli, o motivo do projeto é a proteção das mulheres. “É nítido que a testosterona no corpo masculino, pela quantidade que tem até os 18 anos, forma uma musculatura, uma fisiologia, uma biologia diferente do organismo de uma mulher”, disse o parlamentar.
“Invariavelmente, são homens que veem essa possibilidade de se dizer ou se tornar mulher para competir num esporte que, se fosse contra homens, sucesso ele não teria”, acrescentou.
Segundo Ranalli, a aprovação do projeto na Câmara de Cuiabá foi tranquila “não só pelo fato de não ter nenhum petista”. “Não tem nenhum esquerdista muito arraigado. A maioria é conservadora”, declarou.
Ele disse esperar que a aprovação estimule outras cidades brasileiras a adotar leis semelhantes, destacando que legislações sobre esse tema foram aprovadas recentemente nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Em julho, o comitê olímpico e paralímpico norte-americano também restringiu a participação de mulheres trans em competições femininas, com base em um decreto presidencial de Donald Trump publicado em fevereiro sobre o assunto.
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