Facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir custos para as famílias são os objetivos do Projeto de Lei nº 1083/25, apresentado pelo deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO). A proposta permite que adolescentes, a partir dos 16 anos, possam começar o processo de habilitação e que os responsáveis legais possam dar aulas práticas de direção em veículos próprios, garantindo mais liberdade de escolha e economia.
Poder dirigir é o sonho de milhões de adolescentes, que precisam do veículo para ir trabalhar ou estudar. Esse projeto de lei garante mais liberdade para as famílias escolherem como esses jovens vão aprender a dirigir e, ao mesmo tempo, reduz um custo que pesa tanto no bolso, destacou Glaustin.
O objetivo da proposta é permitir que adolescentes de 16 e 17 anos possam iniciar o processo para obter a CNH, limitando apenas a realização da prova de direção para os maiores de 18 anos. A ideia é oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizado prévio, preparando-os melhor para a vida no trânsito. Eles terão mais tempo para se dedicar aos cursos, exames e aulas, o que vai garantir que cheguem mais preparados para a prova, disse o autor do projeto.
Outro ponto inovador da proposta é a possibilidade dos responsáveis legais darem as aulas práticas de direção nos próprios carros. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que as aulas práticas sejam feitas exclusivamente em autoescolas, com supervisão de um instrutor credenciado. Essa obrigatoriedade deixa o processo mais caro, podendo chegar a R$ 3 mil para nas categorias A e B. Desse total, as aulas práticas correspondem a até 80% do valor, representando um gasto entre R$ 1,8 mil e R$ 2,5 mil. Com a proposta de Glaustin, muitas famílias poderão economizar, tornando a habilitação mais acessível para milhares de brasileiros.
Além da redução de custos, a medida visa proporcionar mais segurança e confiança para os candidatos à CNH. A possibilidade de aprender com um familiar pode tornar o processo de aprendizado mais confortável e menos estressante, permitindo que os futuros condutores desenvolvam melhor suas habilidades antes do exame de direção.
Para garantir a segurança no trânsito, o projeto mantém exigências rigorosas. As aulas de direção com os responsáveis só poderão ocorrer após o candidato ser aprovado nas etapas obrigatórias do processo de habilitação, incluindo exames de aptidão física e mental, curso e prova teórica sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros. Além disso, as aulas práticas serão proibidas à noite, em vias de trânsito rápido e em rodovias com velocidade superior a 80 km/h.
Se aprovado, o projeto poderá transformar o processo de habilitação no Brasil, tornando-o mais acessível e eficiente. Com essa iniciativa, Glaustin reforça seu compromisso com a inovação e com medidas que impactam diretamente a vida da população, promovendo mais oportunidades e liberdade de escolha para os cidadãos brasileiros.
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