O senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (10) pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com ele, a expectativa é de que o relatório esteja pronto para apresentação já na próxima quarta-feira (17).
“O relator será o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira, certamente, ele apresentará o relatório dele”, disse Otto. O texto chega ao Senado após uma sessão marcada por tensão na Câmara, devido a um protesto do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O sinal da TV Câmara foi cortado e o plenário foi esvaziado pela Polícia Legislativa. Mesmo assim, o projeto foi aprovado por 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A proposta de anistia ampla da oposição foi desidratada pelo relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Mesmo assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
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Como ficou o PL da dosimetria?
No texto apresentado pelo relator, há a atualização do cálculo para a dosimetria das penas. Na parte do Código Penal que trata de crimes contra a democracia, a proposta é inserir um novo artigo, vedando ao juiz a soma das penas dos crimes imputados. O que ocorreu no caso de Bolsonaro foi que houve essa soma, elevando a pena. Ao todo, o ex-presidente foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Há ainda outro artigo que contempla os condenados pelos atos de 8 de janeiro: “Quando os crimes previstos neste capítulo forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.”
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