A Frente Evangélica do Congresso Nacional manifestou posicionamento oficial sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em documento divulgado no sábado (22). O texto expressa “pesar e intensa preocupação” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e avalia que o caso possui repercussão significativa no “segmento cristão” do país.
Os parlamentares signatários declararam solidariedade ao ex-presidente e a seus familiares, enfatizando a necessidade de preservação dos direitos defensivos. “Todo cidadão tem direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, afirma a nota, que adicionalmente caracteriza Bolsonaro como idoso “que não apresenta qualquer risco de fuga”.
O documento contesta o enquadramento jurídico que fundamentou a prisão preventiva. “Direitos não podem ser reduzidos ou relativizados por interpretações legais ampliadas”, sustenta a Frente Evangélica.
De acordo com os parlamentares, decisões judiciais que consideram desproporcionais “agravam divisões e comprometem a confiança da população nas instituições”.
A nota alerta ainda para possíveis consequências políticas da medida, sugerindo que “medidas dessa natureza […] geram um ambiente de insegurança jurídica” e dificultam a pacificação social. O grupo comprometeu-se a monitorar os desdobramentos do caso “sempre em favor da legalidade, da ampla defesa, do contraditório e da segurança jurídica”.
Operação de custódia
Jair Bolsonaro encontra-se sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva foi decretada com base em laudo da PF que indicou possível descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica e avaliou existir risco de evasão.
O mandado foi cumprido às 6h da manhã de sábado, quando agentes federais isolaram o condomínio residencial do ex-presidente para efetuar a prisão. Na fundamentação da decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou a convocação de uma vigília de apoio por parte do senador Flávio Bolsonaro, marcada para a noite deste mesmo dia (22), originalmente anunciada na sexta-feira (21).
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