O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (9.jan.2025) um decreto com os diretores-substitutos para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A superintendente de concessões, permissões e autorizações de serviços de energia elétrica, Ludimila Lima da Silva, encabeça a lista. Eis a íntegra (PDF – 122 kB).
Em seguida, vem Daniel Cardoso Dana, secretário-geral da Aneel. O terceiro nome é o de Ivo Sechi Nazareno, superintendente de concessões, permissões e autorizações de transmissão e distribuição.
Os substitutos assumirão por no máximo 180 dias, sem necessidade de aprovação pelo Senado, até que um diretor titular seja designado. Ludimila Lima, por ser a primeira na lista, terá prioridade na convocação.
PROCESSOS TRAVADOS
A Aneel enfrenta um acúmulo de processos desde maio do ano passado, quando terminou o mandato do ex-diretor Hélvio Guerra.
O regimento da agência não dá poder de minerva ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, em casos de empate. Ou seja, quando os 4 diretores não chegam a uma conclusão sobre um processo, é quando o setor regulado sente a ausência do substituto de guerra.
Com a chance de nomear um novo diretor que poderia dar o voto de minerva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), quer emplacar o seu secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira. Contudo, o nome enfrenta resistência de senadores.
CURRÍCULOS
Ludimila Lima é engenheira civil pela UnB e mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente, com pós-graduações pela George Washington University e FGV (Fundação Getulio Vargas).
É servidora da Aneel desde 2007. A partir de maio de 2023, passou a exercer a superintendência de Concessões. Permissões e Autorizações de Serviços de Energia Elétrica.
Já Daniel Danna ingressou na agência em 2007 como especialista em regulação de serviços públicos de energia, após ser aprovado em concurso público. Desde novembro de 2023, exerce a função de secretário-geral da agência. É doutorando em Economia pela FGV, mestre em Administração Pública pelo IDP, possui especialização em Direito Regulatório pela UnB e graduado em Engenharia Elétrica também pela UnB.
Ivo Sechi Nazareno, por sua vez, atua como especialista em regulação na Aneel desde 2005. Ocupou os cargos de superintendente adjunto de regulação dos serviços de transmissão e superintendente de concessões, permissões e autorizações de transmissão e distribuição.
É engenheiro eletricista graduado pela Escola Federal de Engenharia de ltajubá, mestre e doutor em Engenharia Elétrica pela USP (Universidade de São Paulo). Foi engenheiro eletricista da distribuidora Caiuá Serviços de Eletricidade S/A de 2000 a 2004.
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