O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz e diretora do instituto, da lista de alvos de sanções econômicas do governo Donald Trump via Lei Magnitsky.
Os nomes não constam mais na lista de sancionados no site do Ofac. A Gazeta do Povo solicitou mais informações ao Departamento do Tesouro americano e aguarda retorno.
Nas conversas que teve com Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia solicitado que autoridades brasileiras sancionadas pelos EUA tivessem as punições retiradas.
Este ano, devido a decisões de Moraes relativas a redes sociais americanas e ao processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes sofreram sanções econômicas do governo Trump.
Moraes foi alvo de sanções em julho, e o Lex e Viviane, em setembro. As medidas foram baseadas na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e de corrupção em todo o mundo.
A retirada dos nomes da lista chama a atenção, porque no início da semana o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos havia reafirmado, por meio de um ofício compartilhado com o congressista republicano Rick McCormick, suas razões para ter sancionado Moraes.
As medidas do Departamento do Tesouro incluíam bloqueio de todos os bens dos visados que estivessem nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tivessem participação de 50% ou mais dos citados; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com os sancionados, exceto em caso de licença emitida pelo Ofac.
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