O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei para obrigar as redes sociais a removerem conteúdos de usuários que supostamente violem leis já existentes. A proposta é discutida entre vários ministérios e órgãos na esteira da recente crise do PIX – que ganhou tração nas plataformas e provocou uma derrota ao governo – e da decisão da Meta de reduzir filtros de controle e regras de checagem.
Segundo fontes informaram à Gazeta do Povo, ainda é dúvida se o projeto será encaminhado ao Congresso inteiramente de autoria do governo ou se incorporado a alguma proposta já existente para agilizar a tramitação. No entanto, isso deve ocorrer após a volta do Legislativo, na próxima semana.
“Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos legislativos, nós vamos estar já com a proposta finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso”, disse o ministro Rui Costa, da Casa Civil, no dia 10 de janeiro ao anunciar a criação de um grupo de trabalho (GT) para avaliar o tema, em meio à crise do PIX.
Na época, o GT foi anunciado como uma resposta do governo para se antecipar a supostas fake news envolvendo anúncios oficiais, como a de que o PIX poderia ser taxado acima dos limites que entraram em vigor no começo do ano – e que foram revogados após a repercussão negativa.
O grupo de trabalho é formado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Comunicação Social (Secom), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), e os Ministérios da Justiça e da Comunicações, entre outros órgãos do governo. A Gazeta do Povo entrou em contato com alguns deles nas primeiras horas da manhã desta terça (28) e aguarda retorno.
Por outro lado, se o governo não der andamento em um projeto próprio, segundo fontes, pode incorporar medidas em propostas já em andamento – entre elas a do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), que lidera a bancada evangélica.
A proposta de Câmara é assinada também pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, e prevê a vedação do anonimato nas redes mesmo sob o uso de um pseudônimo. As plataformas terão de ter conhecimento da real identidade do usuário em sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial.
“O anonimato é proibido em qualquer forma de manifestação do pensamento, devendo o autor identificar-se claramente na sua livre expressão. A identificação poderá ser realizada mediante o uso de pseudônimos, nomes fictícios, perfis de paródia, de humor ou de homenagens desde que a identidade real do titular responsável pelo perfil, conta ou canal seja conhecida pela Plataforma Digital, que deverá mantê-lo sob sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial”, diz trecho da proposta apresentada em dezembro do ano passado.
O texto ainda estabelece que as plataformas “devem identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sistêmicos decorrentes da concepção ou do funcionamento dos seus serviços e dos seus sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos”.
E prevê, também, a criação de uma entidade de autorregulação para “revisar as decisões de moderação online por seus associados, por meio de provocação por aqueles afetados diretamente pela decisão” e tomar decisões “em tempo útil”.
“Desenvolver boas práticas para definir critérios de eventual suspensão de contas por infração continuada às políticas de uso e ante suspeita de inautenticidade, bem como os procedimentos e critérios de reversão de tais medidas”, completa o texto.
A proposta também estabelece uma penalidade gradativa de acordo com o descumprimento das medidas e do porte da empresa: “multa simples, de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício ou, ausente o faturamento, multa de R$ 10,00 (dez reais) até R$ 1.000 (mil reais) por usuário cadastrado do provedor sancionado, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por infração”.
Já a fiscalização da agência e das plataformas ficaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Oposição reage
A possibilidade do governo encaminhar uma proposta própria ao Congresso foi duramente criticada pela oposição. O líder do grupo na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que este ano ficará marcado com o de luta pelas liberdades individuais.
“Não vamos permitir que esse projeto avance. Vamos conversar com cada brasileiro e convocar a população a lutar pelos seus direitos. O governo federal quer calar a voz de milhares de pessoas e impedir que elas se manifestem contra seus interesses”, alertou.
Ele alertou, ainda, que as agências estatais podem ser aparelhadas para atender a decisões do governo contra postagens, o que poderia encobrir crises como a recente do PIX.
“Este governo incompetente vem sendo massacrado nas redes sociais por decisões impopulares e absurdas, como foi a questão do monitoramento das movimentações financeiras até R$ 5 mil dos trabalhadores brasileiros. Agora, com a popularidade de Lula lá embaixo, a solução é pavimentar o caminho rumo a uma ditadura”, pontuou.
Ainda segundo Zucco, a proposta de regular os conteúdos das redes sociais entraria em vigor justamente em um ano eleitoral em que Lula deve disputar a reeleição ao governo, o que torna a discussão do tema ainda mais importante.
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