Logo nos primeiros dias da gestão, em 6 de janeiro, o prefeito Sandro Mabel sancionou a Lei nº 11.313 que cria a semana de prevenção e combate ao uso excessivo de celulares nas escolas da Rede Municipal de Ensino da capital. Nesta semana, o governo federal anuncia sanção do projeto similar que limita e estabelece regras para a utilização dos smartphones na educação básica, ensino fundamental e médio no país.
A semana de conscientização, que passa a fazer parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos, ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de outubro, com a realização de palestras preventivas nas escolas da rede de ensino pública e privada sobre os dispositivos eletrônicos disponíveis, dentre outras atividades.
A lei também prevê várias atividades durante a Semana de Conscientização, que visam orientar as crianças, os adolescentes e os responsáveis quanto à utilização adequada das tecnologias disponíveis, bem como alertar para os riscos do mau uso dessas tecnologias.
Ao longo do evento, alunos serão incentivados a usarem as tecnologias para benefício educativo e profissional, com promoção de espaço de diálogo, roda de conversa, entre os alunos e profissionais técnicos em mídias. O artigo 3º da lei abre espaço para a celebração de parcerias com universidades que dispõem de cursos nas áreas afins.
Autor do projeto de lei, o vereador Denício Trindade justifica a apresentação da proposta. Os objetivos são amplos e pertinentes nesses tempos difíceis que estamos vivendo, especialmente quanto ao uso abuso dos meios digitais. Ou seja, nosso objetivo maior é conscientizar os pais, crianças e adolescentes quanto a utilização responsável e adequada das tecnologias disponíveis”, pontua.
O vereador alerta para a massiva exposição tecnológica, entre as quais, ele cita conteúdos inadequados, assédio virtual (cyberbulling), sextorsão (chantagem contra criança e adolescentes através de vídeos ou mensagens de conteúdo sexual), exploração sexual, e ainda, agressores fingindo ser da mesma faixa etária das vítimas para chamar sua atenção e manipular esses jovens.
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