A Câmara de Representantes do Estado de Washington aprovou o Projeto de Lei do Senado (SB) 5375 com uma votação de 64 a 31, enviando a proposta ao governador democrata Bob Ferguson para sua assinatura.
O projeto de lei exige que membros do clero denunciem casos de abuso sexual infantil, mesmo que a informação seja obtida durante o ato da confissão católica, que tradicionalmente exige segredo absoluto.
O senador Noel Frame, de Seattle, que patrocinou o SB 5375, declarou que “já passou da hora dessa proteção para as crianças”, argumentando que os membros do clero têm um papel fundamental na vida das crianças, assim como outros adultos de confiança, como professores e médicos. “Os clérigos devem ser relatores obrigatórios”, acrescentou o senador, segundo o The Washington State Standard.
Contudo, a proposta gerou controvérsias, com críticos apontando que ela representa uma violação da liberdade religiosa. O deputado estadual republicano Jeremie Dufault, de Selah, descreveu o projeto como “um ataque à religião católica e a outras religiões”.
A principal objeção se baseia no fato de que a Igreja Católica exige que seus padres mantenham o sigilo sobre os assuntos discutidos durante a confissão, o que contraria a obrigação de denunciar os abusos, conforme estipulado pelo projeto de lei.
O SB 5375 foi apresentado em janeiro e inclui os membros do clero na lista de profissionais obrigados a denunciar suspeitas de abuso sexual infantil às autoridades. O projeto especifica que “exceto os membros do clero, ninguém será obrigado a relatar sob esta seção quando obtiver a informação somente como resultado de uma comunicação privilegiada”, fazendo uma exceção para o privilégio do sigilo da confissão.
A proposta recebeu apoio da Clergy Accountability Coalition (CAC), uma organização de defesa inter-religiosa, que afirmou que o combate ao abuso infantil justifica a eliminação das isenções religiosas. Sharon Huling, representante da CAC, destacou que se o estado não pode regular as religiões, não deveria fornecer isenções para elas em questões legais.
A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, por sua vez, reiterou que o Código de Direito Canônico proíbe a divulgação das informações recebidas durante a confissão, e a punição para o padre que violar esse segredo seria a excomunhão.
Este projeto de lei não é a primeira tentativa do estado de Washington de abordar o tema. No ano passado, uma proposta semelhante, o SB 6298, foi aprovada pelo Senado estadual com uma ampla maioria de 44 votos a 5.
No entanto, ela foi arquivada no Comitê de Serviços Humanos, Juventude e Aprendizagem Infantil da Câmara de Representantes devido à falta de isenção para o sigilo da confissão. A Conferência Católica do Estado de Washington alertou que responsabilizar os padres criminalmente por manterem o segredo da confissão poderia ter sérios impactos.
A nova versão do SB 6298 foi prevista pela Conferência Católica como uma possibilidade, mas com a exclusão do privilégio clero-penitente. A organização afirmou que, embora as denúncias de abuso infantil ocorram raramente durante a confissão, a Igreja Católica já apoia a obrigação de denúncia fora desse contexto, segundo informações do portal The Christian Post.
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