Em guerra com as empresas de aplicativos como Uber e 99, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem a expectativa que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancione projeto de lei aprovado pela Assembleia que garante autonomia aos municípios do estado para vetar ou regulamentar o serviço de mototáxi.
As empresas que oferecem o transporte por aplicativos, por outro lado, sustentam que a medida é inconstitucional. De acordo com elas, o STF não restringiu o serviço, mas facultou aos municípios e estados a sua regulamentação.
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (11), prevê que o transporte de passageiros por motos esteja sujeito a cobrança de impostos específicos e a inscrição do motociclista como contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“O projeto é correto, cada município tem as suas peculiaridades e melhores condições de definir sobre as políticas públicas de mobilidade visando também segurança e proteção à vida”, diz o prefeito.
Em São Paulo, há um decreto de 2023 que proíbe o serviço.
A Amobitec, que reúne as empresas de aplicativos como 99 e Uber, diz que o projeto aprovado pela Alesp, se for sancionado por Tarcísio, colocará em risco a geração de renda de dezenas de milhares de motociclistas e usuários.
“As associadas da Amobitec são favoráveis à regulação e defendem um marco moderno”, diz a entidade.
“As plataformas têm tecnologia, dados e disposição para trabalhar com o Poder Público e se colocam à disposição para contribuir com as discussões e serem parte da solução para a segurança da atividade e oportunidades”, completa.
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