A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (25) o parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação), mantendo a meta de alcançar o investimento público em educação em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2035.
A manutenção da meta ocorreu após forte pressão de entidades da sociedade civil. Em outubro, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) apresentou um parecer em previa a redução do investimento público de 10% para 7,5%.
O texto dizia que o investimento na área deveria alcançar até 11%, mas, para isso, contava com 3,5% do PIB em investimentos privados.
O novo PNE, enviado pelo governo Lula (PT) à Câmara em junho de 2024, vai substituir o atual, que deveria ter terminado no ano passado, mas foi prorrogado até o final deste ano. Ele também previa alcançar 10% de investimento público até o fim da vigência —o que não aconteceu.
Em 2025, o investimento público chegou a 5,2% do PIB. O índice de 10% se tornou um dos principais pontos durante as discussões do plano atual.
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que o recuo do relator foi importante para evitar retrocessos.
“Ainda que o PNE atual não tenha sido cumprido, nossos estudos de monitoramento mostram que tivemos avanços implementados graças à sua existência. A reinclusão dos 10% do PIB como determinação é essencial para que todos os objetivos e metas propostas saiam de fato do papel”, diz
Assim, segundo o texto, o Brasil deve alcançar até 2030 o mesmo patamar dos países ricos, que são membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em investimento por aluno em percentual do PIB.
Os dados mais recentes mostram que o gasto público do Brasil por aluno da educação básica é menos de um terço do investimento feito nesses países. Enquanto eles investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil gasta US$ 3.872 (R$ 21,2 mil).
No plano atual, a Folha mostrou que apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
Plano avança em objetivos a serem perseguidos pelo país
Previsto na Constituição, o PNE é uma lei que traça objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira a serem alcançados em um prazo de dez anos. Ainda que a maioria das metas não tenham sido alcançadas, o texto avança em alguns objetivos a serem perseguidos pelo país. Amplia, por exemplo, a meta de crianças matriculadas em creche, passando a cobertura de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos —atualmente esse percentual é de 37,3%.
O texto prevê ainda que, até 2030, o país consiga garantir que 80% das crianças cheguem ao final do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. Até 2035, a meta é de que 100% se alfabetizem até essa série. Atualmente, o Brasil só consegue garantir esse direito para 59,2% das crianças.
Em relação à proposta do governo, o relatório acrescenta a meta de assegurar o nível adequado de aprendizagem também em matemática até o final do segundo ano.
O parecer também estabelece o atendimento de 100% da demanda da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a elevação para 10% a população de 18 a 24 anos com formação de nível técnico.
O documento traz ainda uma novidade por propor uma meta sobre sustentabilidade socioambiental. Eles propõem que todas as redes de ensino tenham planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E ainda que 100% das escolas brasileiras atendam a padrões de conforto térmico.
Também estabelece que o país deve ter todos os professores da educação básica com formação específica em nível superior até 2030. Também prevê que ao menos 70% dos docentes sejam contratados com vínculo estável —hoje mais da metade dos que dão aula nas redes estaduais são temporários.
No texto da comissão, foi mantido ainda um objetivo apresentado pelo governo de Lula relacionado à qualidade dos concluintes em cursos de formação de professores, com meta de ao menos metade deles tenham padrão considerado adequado no Enade (prova federal) em cinco anos e 70%, em dez anos.
O documento traz ainda metas sobre o desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Propondo alcançar que 70% dos alunos concluam os anos iniciais do ensino fundamental com aprendizado considerado adequado para a etapa (hoje esse índice é de 43%).
Para os anos finais do ensino fundamental, o patamar proposto é de 65% (hoje é de 18%). Para o ensino médio, é proposto alcançar 60% dos alunos (atualmente só 7,7% atinge esse nível).
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