O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação. Toffoli apontou a existência de suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro (União-PR), que atualmente é senador, procuradores e policiais federais para forçar delações premiadas.
O magistrado disse que Youssef foi “vítima de diversas arbitrariedades” e destacou que a “parcialidade” de Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba “extrapolou todos os limites”.
Após a decisão, o ex-juiz afirmou que a anulação dos processos da Lava Jato “reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”.
Como em outras ordens que beneficiaram réus da Lava Jato, o ministro manteve a validade do acordo de delação premiada do doleiro. Toffoli destacou que os integrantes da força-tarefa “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”.
“Volto a afirmar que centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão. conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, escreveu.
No mês passado, a defesa de Youssef relembrou que o próprio Moro havia se declarado suspeito para julgar o doleiro em 2010, por motivos de foro íntimo, no caso do Banestado. No entanto, ao assumir a Lava Jato em 2014, o ex-juiz teria, segundo os advogados, voltado atrás para “alavancar seu projeto de promoção pessoal”.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, criticou Toffoli.
O ministro considerou que a prisão cautelar de Youssef e a quebra de seu acordo de colaboração, em 2014, foram táticas de pressão para fragilizá-lo e “empurrá-lo para uma delação premiada instrumentalizada”. O ministro citou precedentes do STF que vedam a utilização da prisão cautelar como instrumento de barganha para forçar a colaboração.
Ele destacou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing apontam que Moro e os procuradores do Ministério Público Federal sabiam das “escutas ilegais” instaladas na cela do doleiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele ficou detido antes de fechar o acordo de colaboração. As gravações registraram 260 horas de conversas.
“Sobressai o intuito de obter informações às margens dos canais oficiais e lícitos que seriam utilizados na consecução dos objetivos extra autos dos personagens desse nefasto episódio da história brasileira. Ressalte-se, ainda, a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, disse o ministro.
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