Apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou o bônus regional no Sisu, algumas universidades federais mantêm a bonificação em processos seletivos próprios para cursos de alta concorrência, como medicina.
O bônus regional concede pontos extras a candidatos que concluíram o ensino médio em determinada área geográfica. A medida busca favorecer estudantes locais em disputas marcadas por grandes diferenças de desempenho no Enem entre regiões do país e por altas taxas de evasão de profissionais formados.
Em maio de 2024, a Primeira Turma do STF deu ganho de causa a um candidato que contestou a bonificação aplicada pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão). O tribunal entendeu que a preferência territorial viola a isonomia, por criar vantagem com base na origem ou local de estudo, e determinou a matrícula do aluno sem a exigência.
Embora reafirme que ações afirmativas são constitucionais, a corte vedou o uso de critérios espaciais, mantendo válidos apenas recortes como renda, vulnerabilidade social e escola pública.
A Unir (Universidade Federal de Rondônia), que mantinha bonificação regional até 2024, decidiu suspender o benefício após a decisão do STF. Segundo o pró-reitor de Graduação, Josué Carvalho, a medida foi adotada pelo conselho para evitar questionamentos judiciais, embora a instituição reconheça a importância do mecanismo para reduzir desigualdades e fixar profissionais no estado.
Na Ufac (Universidade Federal do Acre), a reação foi diferente. A instituição retirou o curso de medicina do Sisu e criou um vestibular próprio, mantendo o bônus. Para a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, a decisão do STF não declarou a inconstitucionalidade da bonificação de forma geral, mas apenas em um caso específico.
Segundo ela, a manutenção da política se apoia em três pilares: a inexistência de precedente vinculante que proíba a prática, a autonomia universitária e dados que mostram aumento expressivo na presença de estudantes locais no curso de medicina.
“Sem o bônus, formávamos médicos para outros estados; agora conseguimos equilibrar as condições de concorrência e reter mais profissionais“, afirma Damasceno.
CONHEÇA UNIVERSIDADES FEDERAIS QUE APLICAM BÔNUS REGIONAL
Ufac – Concede 15% de acréscimo na nota do Enem para candidatos que concluíram o ensino médio no Acre ou em municípios fronteiriços do Amazonas (Guajará e Boca do Acre) e de Rondônia (Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã). O bônus é aplicado no processo seletivo próprio do curso de medicina, que foi retirado do Sisu em 2025 para manter essa política. A Ufac estuda sair completamente do Sisu a partir de 2026 para preservar o bônus em outros cursos.
UFPA (Universidade Federal do Pará) – Desde 2014, a instituição aplica no processo seletivo próprio o bônus de 10% na nota do Enem para quem fez todo o ensino médio em escolas da região Norte.
UFR (Universidade Federal de Rondonópolis) – A UFR decidiu manter o bônus mesmo após decisão do STF e concede bônus de 15% na média geral para candidatos que concluíram o ensino médio em Mato Grosso.
Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia) – No vestibular próprio, concede vagas para candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas de municípios baianos localizados até 150 km de qualquer campus da instituição. O benefício vale para os cursos de bacharelado interdisciplinar em ciência e tecnologia, bacharelado interdisciplinar em humanidades, direito e medicina.
Unifap (Universidade Federal do Amapá) – No último processo seletivo, a Unifap concedeu 20% de bônus na nota do Enem 2023 ou 2024 para candidatos que concluíram todo o ensino médio no Amapá, na mesorregião do Marajó ou no município de Almeirim.
Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) – Desde 2025, concede 20% de bônus na nota do Enem (edições de 2021 a 2024) para candidatos que se enquadram na política de bonificação regional da instituição.
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