A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (14), o projeto de lei que altera as regras do processo seletivo para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), programa do governo federal que permite que estudantes ingressem em universidades públicas com base na nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O texto agora segue para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Caso seja aprovada nos termos atuais, a proposta permite que os estudantes utilizem o melhor resultado obtido em uma das duas edições mais recentes do Enem para concorrer a vagas no Sisu. Hoje, o sistema considera apenas a nota da edição mais recente do exame nacional.
O texto analisado na comissão é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator do projeto na Comissão de Educação.
O projeto original, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), estabelecia o adiamento da entrada do candidato na graduação por até quatro semestres letivos para estudantes aprovados que estivessem em missão religiosa.
Em seu parecer, o relator afirma que a mudança amplia a igualdade e a isonomia entre os candidatos e, ao permitir que os estudantes que não desejam ingressar na universidade após concluído o ensino médio, “possam realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes”.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto de lei segue para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde ainda não há relator designado.
A proposta é de caráter conclusivo, ou seja, se aprovada na CCJ da Câmara, o texto vai para o Senado sem a necessidade de votação pelos deputados em plenário. Caso não haja alterações no Senado, o texto será enviado para sanção presidencial.
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