Goiânia: Município repassa R$ 21 milhões para escolas e unidades de Educação Infantil

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou o primeiro repasse de recursos financeiros do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie), referente ao primeiro trimestre de 2026. O valor total autorizado para o repasse às unidades educacionais da Rede Municipal de Educação é de R$ 21.707.309,54.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 196, de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Município. Os recursos foram transferidos diretamente às escolas e centros municipais de Educação Infantil (Cmeis), para despesas de custeio, apoio as atividades escolares e alimentação escolar.

Do total previsto, R$ 16.482.751,74 são destinados ao atendimento da pré-escola (regular e integral), do ensino fundamental (regular e integral), do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já o valor de R$ 5.224.557,80 é destinado ao atendimento da primeira etapa da educação infantil (creche regular e integral).

Segundo a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, a descentralização dos recursos permite que as unidades educacionais tenham mais agilidade para atender às necessidades do cotidiano escolar. “O repasse direto garante melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio ao funcionamento das escolas”, ressalta.

A portaria estabelece que a aplicação dos recursos deverá seguir as categorias econômicas previstas no Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Escolar ou Conselho Gestor de cada unidade, além de obedecer às normas da Lei nº 8.183, de 17 de setembro de 2003, e às regulamentações do Pafie.

As unidades educacionais deverão aplicar os recursos até 31 de março de 2026 e apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 20 dias após o encerramento do primeiro trimestre do exercício de 2026, conforme as regras do programa.

Pafie

A verba do Pafie é proveniente do Tesouro Municipal, por meio da arrecadação de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O Pafie tem como objetivo fortalecer a gestão democrática e descentralizada na rede municipal de ensino, garantindo que as escolas tenham condições de atender de forma mais rápida e eficiente às demandas do ambiente escolar.

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