O deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o requerimento nº 4258/2025, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a modernização dos processos de licenciamento ambiental por meio da adoção de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA). A proposta tem como objetivo tornar o fluxo mais ágil, eficiente e transparente, sem comprometer os critérios técnicos exigidos por lei.
Inspirado em modelos de sucesso como o programa federal Destrava Brasil, que tem promovido a transformação digital no Ibama e na Agência Nacional de Mineração (ANM), o projeto busca aplicar em Goiás práticas que já demonstraram eficácia na redução de entraves e na aceleração da análise de licenças ambientais. A modernização dos fluxos de trabalho e a automação de tarefas repetitivas liberam os técnicos para análises qualitativas, trazendo mais segurança jurídica aos empreendedores e mais eficiência à gestão pública, destaca Calife.
O uso da IA no setor ambiental tem se mostrado promissor. No âmbito federal, por exemplo, a parceria entre o Ibama e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) permitiu reduzir filas de processos – como a de quatro mil obras aguardando licenciamento – e melhorar a previsibilidade para os investidores. Outro exemplo é o de Pernambuco, que lançou uma plataforma ecológico-econômica com IA para prever impactos ambientais e sugerir soluções mitigadoras em tempo real.
A proposta apresentada por Calife prevê quatro eixos principais:
- Integração de sistemas já existentes, para consolidar informações e eliminar redundâncias;
- Automatização de etapas burocráticas com o uso de IA, liberando os analistas para avaliações mais complexas;
- Revisão normativa, com diagnósticos que eliminem contradições e tornem os processos mais coerentes;
- Agilidade e transparência nas respostas aos empreendimentos, com decisões mais claras e dentro de prazos definidos.
Segundo o parlamentar, a proposta não busca flexibilizar o rigor ambiental, mas sim garantir um processo mais racional, moderno e em sintonia com os desafios do crescimento sustentável. Goiás é um dos principais estados produtores do país e precisa estar na vanguarda tecnológica. Um licenciamento ambiental eficiente estimula investimentos, protege o meio ambiente e fortalece nossa economia, afirma.
Com o respaldo do recém-aprovado Marco Regulatório da Inteligência Artificial, o projeto visa ainda alinhar o estado às diretrizes nacionais para o uso ético e seguro dessas tecnologias. A expectativa é que, com a adesão da Semad à proposta, Goiás se torne referência nacional em gestão ambiental inteligente, criando um ambiente propício à atração de investimentos, com processos mais ágeis e transparentes.
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