Após uma nova ofensiva da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu marcar uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, inclusive Jair Bolsonaro (PL).
O chamado PL da Dosimetria, como ficou conhecido, foi aprovado no ano passado na Câmara e no Senado, com apoio do PL e oposição do PT, mas acabou vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano.
Desde então os bolsonaristas pressionam Alcolumbre para marcar a sessão do Congresso, em que os congressistas decidem se vão manter ou derrubar os vetos presidenciais. A expectativa da oposição é de o veto seja derrubado, já que o projeto teve ampla maioria de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Nesta quarta-feira (8), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se reuniu com Alcolumbre e disse que pediu a ele que pautasse o PL da Dosimetria “quase como quem suplica”. No mesmo dia, o presidente do Senado indicou que pautaria a votação em breve.
Ao mesmo tempo em que atendeu a um pedido da oposição nesta quinta-feira (9), Alcolumbre também acenou ao governo ao destravar a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). A sabatina foi marcada para 29 de abril.
O PL da Dosimetria beneficia Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por participar da trama golpista. No mês passado, o ex-presidente foi transferido para a prisão domiciliar após ser internado com uma broncopneumonia causada por suas crises frequentes de soluço.
Para que o veto de Lula seja derrubado, é necessário o voto de 257 dos 513 deputados e também de 41 dos 81 senadores —se não for alcançada essa maioria em alguma das Casas, o veto é mantido. Na Câmara, o PL da Dosimetria foi aprovado com 291 votos a favor ante 148 contrários. Já no Senado, o placar foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contrários.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que não é impossível reverter sete votos no Senado.
A redução de penas foi discutida no Congresso por meses, mas só avançou depois de os apoiadores de Bolsonaro aceitarem votá-la no lugar de uma anistia total.
Se entrar em vigor, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.
Também influenciará na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão.
O trecho do projeto que mais beneficia Bolsonaro é o que permite uma espécie de unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático. Pelas regras atuais, as duas penas são somadas. O projeto permite que seja considerada apenas a maior, com um acréscimo de um sexto até a metade, dependendo do caso.
Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras atuais, a progressão vem depois de um quarto da pena cumprida.
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