O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação. O placar final ficou em 70 votos favoráveis e uma abstenção, do senador Rogério Marinho (PL-RN). O próximo passo é a sanção do presidente Lula.
A proposta original, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), ameaçava a independência de estados e municípios, abria a possibilidade de engessar a educação no modelo falido defendido por ONGs de esquerda e dava mais poder a sindicatos. Na Câmara dos Deputados, após articulações de parlamentares e entidades de educação, o texto foi alterado para transformar o caráter das diretrizes do SNE de obrigatórias para orientativas.
Após seis anos de tramitação, o texto final teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que acatou as modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Dorinha emitiu parecer favorável à criação do sistema, desde que suas imposições fossem de caráter orientativo às unidades da federação. Para a senadora, a criação de tal sistema constitui “pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente transformadora”.
Como ficou o texto final
O projeto estabelece a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que reunirá representantes da União, Estados e municípios. Também institui as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), de âmbito estadual.
O SNE cria ainda a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (Inde), um banco de dados que reunirá informações de todas as redes de ensino do país, permitindo compartilhamento entre os estados e municípios.
O SNE sugere também a adoção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que determina quanto os governos devem investir por aluno para garantir uma educação pública de qualidade.
O Plano Nacional de Educação previu o CAQ, a emenda constitucional do Fundeb reforçou o mecanismo, mas os governos não o aplicaram. A comissão tripartite ficará responsável por aprovar a metodologia do CAQ, com base em estudos do Inep.
Na definição dos padrões mínimos de qualidade, serão considerados fatores como jornada escolar mínima, expansão para tempo integral, proporção adequada entre professor e aluno, formação docente específica, plano de carreira e piso salarial nacional do magistério público.
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