O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que libera ao programa Pé-de-Meia parte de recursos de um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19. O programa do governo Lula (PT) é voltado para estudantes do ensino médio.
O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores (sem a contagem de votos no plenário) e segue para sanção presidencial.
O Congresso já havia alterado a legislação para tornar permanente o programa de suporte às empresas criado na pandemia, o chamado Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Apesar disso, as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009 e amplamente usado durante a crise do coronavírus– teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro do ano que vem.
Com a proposta, o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao Pronampe, além de abastecer o Pé-de-Meia com R$ 4 bilhões.
O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento.
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